Retrocesso ambiental no RS

Riscos à saúde e ao meio ambiente no RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do Deputado Ronaldo Santini, que altera a Lei Estadual nº 7.747/82, flexibilizando a legislação dos agrotóxicos no RS.  

O RS tem Lei mais rigorosa em relação à Lei Federal, porque exige comprovação de autorização de uso no país de origem, mas este PL retira esta exigência, diminuindo o rigor.

Após a CCJ deverá tramitar em outras comissões temáticas, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas pode ter surpresas, como foi o caso do PL das queimadas que só passou pela CCJ. Hoje, os deputados do PT votaram contra, mas os outros parlamentares aprovaram.

A sociedade precisa saber que se aprovado o PL 78 poderá trazer consequências danosas ao meio ambiente e a saúde da população. Portanto, a mobilização social pode fazer a diferença. Não se pode permitir retrocessos justamente num contexto em que o mundo discute formas de melhorar a sustentabilidade ecológica.

Nos orgulhamos do pioneirismo do RS, que em 1982 aprovou a Lei 7.747/82 se antecipando a legislação federal, e sendo mais restritiva, ou seja, mais protetiva. Lamentavelmente, através de várias iniciativas de parlamentares gaúchos, o Rio Grande do Sul que já foi o mais avançado na proteção ambiental, está retrocedendo.

Por fim, vale a pena lembrar que o Brasil superou os Estados Unidos e assumiu o primeiro lugar no consumo mundial de agrotóxicos. Infelizmente. Tinha tantas outras áreas que gostaríamos de assumir a liderança mundial, mas foi logo no consumo de agrotóxicos. Esses produtos vão à mesa das pessoas, todos os dias.

Demilson Fortes

Porto Alegre, 11 de setembro de 2012.